Question 1

O que é Projeto Técnico do Corpo de Bombeiros?

Accepted Answer

Projeto Técnico (PT) é a forma completa de apresentar as medidas de segurança contra incêndio de uma edificação ou área de risco ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Diferente do processo simplificado, o PT passa por duas etapas distintas e sucessivas: primeiro a análise da planta e dos memoriais pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI), com emissão de parecer no sistema eletrônico, e só depois a vistoria técnica no local, que confere a execução e resulta na emissão do AVCB. É o caminho obrigatório para as edificações de maior porte, maior altura ou que possuem sistemas fixos de combate a incêndio instalados, e também para os imóveis que precisam comprovar isolamento de risco em relação às construções vizinhas do mesmo lote. A IT 01/2025 define, no item 5.1, quatro formas de apresentação das medidas de segurança: Projeto Técnico (PT), Projeto Técnico Simplificado (PTS), Projeto Técnico para Ocupação Temporária (PTOT) e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP). O PT é composto pelo formulário de segurança contra incêndio, pela procuração do proprietário quando houver transferência de poder de signatário, pelo comprovante de responsabilidade técnica, pela implantação quando existir mais de uma edificação no lote, pela planta das medidas de segurança contra incêndio e pelos documentos complementares que o SSCI solicitar em função das características do imóvel. A depender da ocupação, somam-se memoriais de cálculo, memorial industrial, memorial de carga de incêndio e memorial básico de construção. Na prática, o Projeto Técnico é o documento que orienta toda a obra de adequação: ele define quantos hidrantes, quantos extintores, que tipo de escada, que rota de fuga, que compartimentação e que sistemas automáticos a edificação terá. Aprovado o projeto, a empresa instala exatamente o que foi desenhado, emite os comprovantes de responsabilidade técnica de instalação e só então solicita a vistoria. Qualquer diferença entre o que está na planta aprovada e o que existe no imóvel vira exigência na vistoria e adia a licença. A Elite AVCB elabora, protocola e acompanha o Projeto Técnico em todo o Estado de São Paulo, cuidando das exigências de análise até a emissão da licença, para que o cliente não perca prazo com retornos evitáveis.

Question 2

Quando o Corpo de Bombeiros exige Projeto Técnico?

Accepted Answer

O Projeto Técnico é exigido quando a edificação possui área superior a 750 m² e mais de três pavimentos; ou área superior a 1.500 m² e mais de 6 m de altura; ou possui proteção por chuveiros automáticos; ou sistema de controle de fumaça; ou sistema de detecção e alarme de incêndio; ou sistema de espuma e resfriamento; ou ainda quando é classificada como divisão L-1 com área superior a 100 m², ou como divisões L-2 e L-3. Basta enquadrar-se em um desses critérios para que o processo simplificado deixe de ser possível e o imóvel passe a exigir análise prévia de planta antes de qualquer pedido de vistoria. Esses critérios estão listados no item 5.2.1 da IT 01/2025. Há também a exigência de Projeto Técnico quando é necessário comprovar a separação entre edificações e áreas de risco, conforme a IT 07, com exceções previstas para edificações que possuem sistemas de segurança independentes, para blocos interligados por passarela ou passadiço protegido e para a edificação enquadrada em PTS que fique a mais de 14 m das demais construções do mesmo lote. A IT 42/2025 reforça a regra ao determinar que tudo o que não se enquadra em PTS deve ser licenciado por Projeto Técnico, incluindo os casos de escadas de segurança dos tipos EP, PF, PFP ou AE. Antes de contratar qualquer serviço, vale medir a área construída real, conferir a altura e verificar quais sistemas a edificação já possui ou vai precisar em função da ocupação e da carga de incêndio. Um erro comum é considerar apenas a área e ignorar que a simples exigência de detecção e alarme já joga o imóvel para o rito de Projeto Técnico, mesmo em imóveis pequenos. Outro erro é confiar na metragem do IPTU ou do contrato de locação, que frequentemente diverge da área construída real. A Elite AVCB faz esse enquadramento antes de abrir o processo, evitando protocolos indevidos, taxas perdidas e retrabalho na análise.

Question 3

Prédio com mais de 750 m² e mais de três pavimentos precisa de Projeto Técnico?

Accepted Answer

Sim. A edificação que possui área superior a 750 m² e, ao mesmo tempo, mais de três pavimentos deve ser regularizada por Projeto Técnico, com aprovação prévia da planta antes da vistoria. Os dois requisitos são cumulativos: um prédio de 900 m² distribuídos em dois pavimentos não cai automaticamente nesse critério, assim como um prédio de quatro pavimentos com 500 m² de área total também não. É a combinação de área e número de pavimentos que define o enquadramento, e é justamente por isso que o levantamento correto do quadro de áreas deve preceder qualquer decisão sobre o rito do processo. O critério consta do subitem 5.2.1.1 da IT 01/2025. A IT 42/2025 trata o outro lado da mesma regra ao definir que o Projeto Técnico Simplificado só alcança edificações com até 750 m² e no máximo três pavimentos, permitindo descontar do cômputo de área itens como telheiros de até 10 m² com laterais abertas, platibandas e beirais com até 3 m de projeção, passagens cobertas com até 3 m de largura destinadas apenas à circulação, reservatórios de água, escadas enclausuradas, dutos de ventilação das saídas de emergência, piscinas, banheiros e vestiários. Para as edificações que aproveitam esses descontos, pode ser exigida documentação comprobatória da área construída. Na dúvida, o caminho seguro é levantar o quadro de áreas com base na planta real e não apenas no que consta no IPTU ou no contrato de locação. Áreas de mezanino, coberturas fechadas com o tempo e ampliações não regularizadas costumam empurrar o imóvel para o rito de Projeto Técnico sem que o proprietário perceba, e o problema só aparece quando o agente vistoriador mede o local. Vale lembrar que a IT 01/2025 exige quadro de áreas na primeira folha da planta, o que torna a divergência facilmente detectável. A Elite AVCB faz o levantamento em campo, monta o quadro de áreas e define o rito correto antes de qualquer protocolo.

Question 4

Edificação com mais de 1.500 m² e mais de 6 m de altura exige Projeto Técnico?

Accepted Answer

Sim. A edificação com área construída superior a 1.500 m² e altura superior a 6 m deve ser apresentada ao Corpo de Bombeiros por meio de Projeto Técnico. Assim como no critério anterior, os dois parâmetros precisam ocorrer juntos para que a exigência se configure por esse fundamento. Um galpão térreo de 3.000 m² com pé-direito de 5 m pode permanecer no rito simplificado se atender aos demais requisitos da IT 42/2025, enquanto o mesmo galpão com 8 m de altura passa a exigir análise prévia de planta, memoriais de cálculo e parecer do Serviço de Segurança Contra Incêndio antes de qualquer pedido de vistoria. A regra está no subitem 5.2.1.2 da IT 01/2025 e é espelhada no item 4.1.2 da IT 42/2025, que limita o Projeto Técnico Simplificado a 1.500 m² com no máximo 6 m de altura. Para o cômputo da altura, a IT 42/2025 esclarece que subsolos e pavimentos inferiores destinados a estacionamento de veículos, vestiários, instalações sanitárias e áreas técnicas, sem aproveitamento para atividades ou permanência de pessoas, não entram na conta. Já a área descontada precisa estar destacada na planta, em quadro de áreas próprio, e pode exigir documentação comprobatória quando houver solicitação de isenção de medidas de segurança. Galpões, centros de distribuição e indústrias são os casos que mais esbarram nesse limite, porque a altura útil de armazenamento cresce e o pé-direito acompanha. Além do enquadramento em Projeto Técnico, a altura influencia diretamente o dimensionamento de chuveiros automáticos, o controle de fumaça, a classe da mercadoria armazenada e as saídas de emergência, o que muda o custo da adequação por completo. Definir o rito sem considerar a altura leva a orçamentos irreais e a protocolos que caem na primeira análise. A Elite AVCB avalia área e altura em conjunto para definir o rito e antecipar quais sistemas serão exigidos.

Question 5

Ter chuveiros automáticos obriga a apresentar Projeto Técnico?

Accepted Answer

Sim. A edificação protegida por sistema de chuveiros automáticos deve ser regularizada por Projeto Técnico, independentemente da área construída ou do número de pavimentos. O critério é objetivo e consta do subitem 5.2.1.3 da IT 01/2025. Ou seja, mesmo um imóvel pequeno que precise de sprinklers por causa da ocupação, da carga de incêndio ou da altura de armazenamento deixa de ser elegível ao rito simplificado e passa a exigir análise prévia da planta. A IT 42/2025 confirma esse entendimento ao excluir do PTS a edificação que possui exigência de sistema de chuveiros automáticos, sem exceção ligada ao tamanho do imóvel. A razão é técnica. O sistema de chuveiros automáticos depende de cálculo hidráulico, definição de área de aplicação, tipo e fator K dos bicos, capacidade da reserva técnica de incêndio, pressão e vazão das bombas. A IT 01/2025 exige que a planta traga o esquema isométrico da tubulação envolvida no cálculo, as áreas de aplicação hachuradas, os tipos de chuveiro especificados, os cabeçotes de teste, a localização das válvulas de governo e alarme e dos comandos secundários, a altura e a classe da mercadoria armazenada, a altura e o tipo de teto, além do quadro indicativo do fator K por área. Nada disso é verificável apenas em vistoria. Isso vale tanto para o sistema exigido por norma quanto para a decisão de instalar sprinklers como alternativa a outras medidas de segurança. Antes de comprar equipamento ou fechar contrato de instalação, o correto é dimensionar o sistema, submeter o projeto à análise e aguardar o parecer de aprovação. Executar a obra com base em um dimensionamento não analisado costuma resultar em retrabalho caro, porque a mudança de fator K, de área de aplicação ou de reserva técnica implica refazer tubulação e reservatório. A Elite AVCB desenvolve o projeto de sprinklers com memorial de cálculo, protocola no Via Fácil Bombeiros e acompanha até a aprovação.

Question 6

Sistema de detecção e alarme de incêndio obriga Projeto Técnico?

Accepted Answer

Sim. A edificação que possui sistema de detecção e alarme de incêndio deve ser apresentada ao Corpo de Bombeiros por Projeto Técnico, conforme o subitem 5.2.1.5 da IT 01/2025. Esse é um dos pontos que mais surpreende o proprietário: uma loja, uma clínica ou um escritório de porte modesto pode ser obrigado a percorrer o rito completo apenas porque a ocupação exige detecção automática, mesmo estando abaixo dos limites de área e de altura. O critério não admite proporcionalidade: existindo a exigência do sistema, o rito simplificado fica afastado e a planta precisa ser analisada previamente. A justificativa também é técnica. O sistema de detecção precisa ser projetado com definição do tipo e da distribuição dos detectores, dos acionadores manuais, dos sinalizadores sonoros e visuais, da central, do painel repetidor quando houver e da fonte alternativa de energia. Tudo isso deve estar representado na planta com os símbolos gráficos da IT 04 e com legenda das medidas utilizadas. Em muitos casos, a detecção comanda outros sistemas, como a pressurização de escada e o controle de fumaça, e é a lógica dessa integração que o analista precisa conferir. Uma vistoria isolada não permitiria verificar cobertura, espaçamento e comando dos dispositivos. Vale lembrar que a IT 42/2025 é explícita ao afastar do rito simplificado a edificação que tem exigência de detecção de incêndio, ao lado de chuveiros automáticos, controle de fumaça, espuma e resfriamento e escadas de segurança dos tipos EP, PF, PFP ou AE. Portanto, não adianta instalar o sistema e tentar resolver tudo na vistoria: o processo será enquadrado no rito errado e cairá. O caminho é projetar, analisar, instalar conforme aprovado e só então pedir vistoria. A Elite AVCB elabora o projeto de detecção e alarme, compatibiliza com os demais sistemas e conduz a análise até o parecer de aprovação.

Question 7

Controle de fumaça obriga a apresentar Projeto Técnico?

Accepted Answer

Sim. A edificação que possui sistema de controle de fumaça deve ser regularizada por Projeto Técnico, conforme o subitem 5.2.1.4 da IT 01/2025. O controle de fumaça é uma das medidas mais complexas de segurança contra incêndio, porque envolve cálculo de vazão, definição de áreas de acumulação, dimensionamento de exaustores naturais ou mecânicos, entradas de ar, dutos, registros corta-fogo e a lógica de acionamento do conjunto. Por isso o Corpo de Bombeiros exige que o sistema seja analisado no papel antes de ser executado, e não apenas conferido em uma visita ao imóvel pronto. A IT 01/2025 exige que a planta represente entradas de ar por aberturas, grelhas, venezianas ou insuflação mecânica, exaustores naturais e mecânicos, dutos e peças especiais, registros corta-fogo e fumaça, pontos de acionamento alternativo, detectores de incêndio, central de alarme e detecção, casa de máquinas dos insufladores e exaustores, fonte de alimentação, quadros e comandos, além do descritivo da lógica de funcionamento do sistema. Também é obrigatório o memorial de dimensionamento com os parâmetros técnicos adotados. São exigências que só podem ser verificadas em análise prévia, com cálculo e desenho na mesa do analista. O mesmo raciocínio vale para a pressurização de escada, que caminha junto com o controle de fumaça em edifícios altos e igualmente exige memorial de cálculo específico. Erros de lógica de acionamento, de integração com a detecção e de posicionamento da captação de ar estão entre as causas mais comuns de exigência em análise, porque comprometem o desempenho do sistema inteiro. Refazer dutos e casa de máquinas depois da obra é caro e demorado. A Elite AVCB desenvolve o projeto de controle de fumaça com memorial e descritivo de funcionamento, compatibilizando com detecção, pressurização e sistemas hidráulicos.

Question 8

Local com explosivos precisa de Projeto Técnico?

Accepted Answer

Sim. A edificação classificada como divisão L-1 com área superior a 100 m², ou como divisões L-2 e L-3, deve ser apresentada ao Corpo de Bombeiros por Projeto Técnico. O Grupo L reúne as ocupações com explosivos, e o subitem 5.2.1.7 da IT 01/2025 é expresso ao exigir o rito completo nesses casos, com análise prévia da planta antes de qualquer vistoria. Trata-se de uma das poucas hipóteses em que a própria classificação da ocupação, isoladamente, já determina o rito, sem depender de altura, número de pavimentos ou dos sistemas instalados no imóvel. Além disso, a IT 42/2025 exclui do Projeto Técnico Simplificado as edificações que manipulam ou armazenam produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, como explosivos, fogos de artifício, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, tóxicas, radioativas e corrosivas. Para o comércio de fogos de artifício, a IT 01/2025 exige documentos específicos, entre eles o inventário de estoque conforme a IT 30, com dados cadastrais da empresa, carteira de capacitação profissional do responsável e volume médio do estoque por tipo de produto, além do memorial descritivo de construção e da planta baixa e de corte com o leiaute interno e os detalhes das prateleiras. Nessas ocupações, a IT 01/2025 também deixa claro que a responsabilidade pela garantia dos afastamentos de segurança é individualizada e intransferível ao responsável pelo uso ou ao responsável técnico. As exigências de afastamento são definidas pelas características específicas da atividade e devem ser cumpridas independentemente da vigência da licença, do tempo decorrido desde o licenciamento ou de alterações ocorridas em imóveis vizinhos. Isso significa que o dever de segurança não se esgota com a emissão do documento. A Elite AVCB conduz esses processos com o cuidado documental que a atividade exige, do enquadramento à vistoria.

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