A vistoria técnica de regularização é realizada mediante solicitação do responsável no portal Via Fácil Bombeiros, após a apresentação dos documentos exigidos pelo item 6.2 da IT 01/2025. O responsável anexa a documentação por upload, com os arquivos nomeados de acordo com o seu tipo, recolhe a taxa por DARE gerado no sistema e aguarda o atendimento, que segue a ordem cronológica de protocolo de entrada. A planta eletrônica aprovada é disponibilizada ao agente vistoriador pelo próprio sistema, sem necessidade de impressão.
Antes de solicitar a vistoria, a norma exige uma etapa que muita gente ignora: a solicitação deve ser precedida de inspeção visual criteriosa e detalhada, além de ensaio dos sistemas de segurança contra incêndio, realizados pelo responsável, que atestará a instalação ou a manutenção conforme as normas técnicas vigentes, acompanhado do respectivo comprovante de responsabilidade técnica. Quem insere os dados no sistema assume a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, o que torna essa checagem prévia um dever e não uma recomendação.
No dia da vistoria, deve haver no local pessoa habilitada, com conhecimento do funcionamento das medidas de segurança contra incêndio, capaz de manuseá-las durante a inspeção do agente. Em condomínio, o signatário do processo deve ser o síndico ou o administrador profissional. Caso o responsável desconheça o número do Projeto Técnico, pode solicitar a informação por Formulário para Atendimento Técnico Consultivo. A Elite AVCB faz o pré-teste dos sistemas, organiza a documentação e acompanha a vistoria presencialmente, reduzindo o risco de apontamentos.
- Solicitação feita pelo responsável no Via Fácil Bombeiros
- Inspeção e ensaio prévios dos sistemas são obrigatórios
- Taxa recolhida por DARE gerado no sistema
- Pessoa habilitada deve acompanhar a vistoria no local
Base normativa: IT 01/2025, itens 6.1 e 6.3.1 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.