O formulário de segurança contra incêndio é o documento digital que abre e identifica o processo de análise ou de vistoria em trâmite no Corpo de Bombeiros. Ele reúne as informações básicas da edificação ou área de risco, os dados dos signatários e a relação das medidas de segurança contra incêndio previstas para o imóvel. É o Anexo A da IT 01/2025 e acompanha tanto o Projeto Técnico quanto o processo de Projeto Técnico Simplificado, neste caso preenchido diretamente no portal Via Fácil Bombeiros e enviado por upload junto com os demais documentos comprobatórios exigidos.
Entre os campos estão o endereço completo do imóvel, a identificação do proprietário e do responsável pelo uso com CNPJ, telefone e e-mail, a identificação do responsável técnico com registro no CREA ou no CAU e número da ART ou do RRT, o número do projeto anterior, o decreto estadual adotado, o quadro de áreas construída, descontada e total, a altura da edificação, a ocupação do subsolo e o número de pavimentos. Esses dados alimentam o cadastro do processo, orientam o cálculo da taxa e aparecem posteriormente na licença emitida pelo Corpo de Bombeiros.
Por isso, divergência entre o formulário, a planta e a realidade da edificação é uma das causas mais frequentes de exigência e de retificação posterior de licença. Área declarada a menor, altura incorreta, número de pavimentos equivocado ou ocupação mal classificada geram problemas que só aparecem na vistoria, quando o agente mede o local e confronta com o processo. Corrigir depois exige Formulário para Atendimento Técnico e, em caso de ampliação de área, complementação de taxa. A Elite AVCB confere formulário, planta e imóvel antes do protocolo, garantindo coerência entre os três.
- Documento digital que compõe o processo (Anexo A da IT 01/2025)
- Reúne dados da edificação, signatários e medidas de segurança
- Traz quadro de áreas, altura, pavimentos e ocupação
- Divergências geram exigência e retificação de licença
Base normativa: IT 01/2025, subitem 5.2.2.2 e Anexo A — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.