O que é Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O Projeto Técnico Simplificado, ou PTS, é o rito intermediário de licenciamento previsto no regulamento de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo para edificações e áreas de risco de menor porte e menor complexidade, que exigem mais do que o simples certificado declaratório, mas não justificam o Projeto Técnico completo. Nele, a documentação apresentada ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo é reduzida e o fluxo de tramitação no Sistema Via Fácil Bombeiros é mais direto, o que encurta significativamente o caminho entre o início do processo e a emissão do documento de regularidade da edificação.
O enquadramento no PTS depende dos critérios objetivos do Decreto Estadual 69.118/2024, que cruzam ocupação, área construída, altura e carga de incêndio para separar as edificações entre os ritos disponíveis. De forma geral, imóveis comerciais e de serviços de porte pequeno a médio, com risco baixo ou moderado, tendem a se beneficiar do rito simplificado, enquanto edificações altas, de grande área ou com risco elevado seguem para o PT completo. Mesmo no rito simplificado, as medidas de segurança exigidas, como extintores, iluminação e sinalização de emergência, saídas adequadas e, conforme o caso, hidrantes e alarme, precisam estar dimensionadas pelas Instruções Técnicas e efetivamente instaladas na edificação.
O maior valor do PTS está na velocidade, e o maior risco está no enquadramento errado: forçar o rito simplificado em uma edificação que exige projeto completo gera indeferimento, retrabalho e atraso justamente no documento que deveria sair rápido. A Elite AVCB começa todo processo pela classificação criteriosa do imóvel, confirma o rito aplicável, prepara a documentação exata que o Via Fácil Bombeiros exige e executa as medidas de segurança em paralelo à tramitação, comprimindo o cronograma total. O processo é entregue com Anotação de Responsabilidade Técnica, e o cliente recebe a edificação regular e pronta para operar, em qualquer cidade do estado de São Paulo.
Esse serviço integra a área de Regularização AVCB e CLCB da Elite AVCB e costuma ser contratado junto com avcb — auto de vistoria do corpo de bombeiros e avcb para comércio, o que reduz interfaces e mantém a responsabilidade técnica sob um único fornecedor.
Quando você precisa deste serviço
- A edificação é de menor risco e se enquadra no rito simplificado
- Precisa regularizar o imóvel com rapidez para obter o alvará municipal
- O imóvel exige mais que o rito declaratório, mas não o projeto completo
- Vai ocupar um ponto comercial de porte pequeno ou médio
- Recebeu notificação e precisa regularizar em prazo curto
- Tem dúvida sobre qual rito se aplica à sua edificação
- Quer executar as medidas de segurança e licenciar em fluxo único
O que está incluso na entrega
- Análise de enquadramento conforme o Decreto Estadual 69.118/2024
- Confirmação do rito aplicável: PTS, PT completo ou CLCB
- Levantamento em campo das medidas de segurança existentes
- Documentação técnica exigida pelo rito simplificado
- Dimensionamento das medidas conforme as Instruções Técnicas
- Execução e adequação das medidas de segurança necessárias
- Protocolo e acompanhamento no Sistema Via Fácil Bombeiros
- Atendimento a exigências até a conclusão do processo
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do processo
- Entrega do documento de regularidade com orientação de manutenção
Normas e legislação aplicável
- Decreto Estadual SP 69.118/2024 — Regulamento de Segurança Contra Incêndio
- Instruções Técnicas do CBPMESP aplicáveis à ocupação da edificação
- IT-21 — Sistema de proteção por extintores de incêndio
- IT-18 — Iluminação de emergência e NBR 10898
- IT-20 — Sinalização de emergência e NBR 13434
- IT-11 — Saídas de emergência e NBR 9077
Como funciona
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1
Diagnóstico
Classificamos a edificação por ocupação, área, altura e carga de incêndio, confirmamos o enquadramento no rito simplificado e levantamos as medidas de segurança existentes e as pendentes.
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2
Proposta
Entregamos o plano de regularização com o rito correto, as adequações necessárias, o investimento em equipamentos e o prazo estimado até a emissão do documento.
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3
Execução
Preparamos a documentação do PTS, executamos as adequações físicas em paralelo e protocolamos o processo no Via Fácil Bombeiros, respondendo às exigências com prioridade.
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4
Entrega e ART
Concluímos o processo junto ao CBPMESP e entregamos o documento de regularidade com a ART e as orientações de manutenção e renovação para os próximos ciclos.
O PTS é frequentemente o caminho ideal para o comércio e os serviços de porte médio: regulariza a edificação com a robustez de um processo técnico, sem o peso do rito completo. A decisão entre CLCB, PTS e PT é a primeira e mais importante do processo, e merece ser tomada por quem conhece o regulamento em profundidade.
A Elite AVCB conduz processos simplificados em todo o estado de São Paulo, com classificação criteriosa, execução própria das adequações e ART em todas as entregas. O resultado é a regularização no menor prazo que o rito permite, sem sustos na fiscalização.