CLCB é a sigla de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, a licença simplificada emitida pelo CBPMESP para edificações de menor porte e menor risco, classificadas como nível de risco II. Ele substitui o AVCB para todos os fins e é obtido por meio do Projeto Técnico Simplificado, sem análise prévia de plantas e, em regra, sem vistoria presencial: o certificado é disponibilizado no portal Via Fácil Bombeiros após o envio dos documentos obrigatórios e o reconhecimento do pagamento da taxa. As regras estão na Instrução Técnica 42/2025 e na Instrução Técnica 01/2025.
Para ser licenciada por CLCB, a edificação precisa atender cumulativamente aos requisitos do item 4.2 da IT 42/2025: possuir área construída de até 750 m², no máximo três pavimentos e não se enquadrar em nenhuma das ocupações vedadas, como creches, escolas infantis, hospitais com internação, teatros e cinemas, salões de festa, casas noturnas, revenda de GLP, uso de mais de 190 kg de GLP e armazenamento de produtos perigosos. Também há limites para líquidos inflamáveis, gases combustíveis e áreas descobertas com materiais combustíveis. Cada um desses limites precisa ser conferido antes do protocolo, porque um único item fora do enquadramento derruba o processo.
Mesmo sendo simplificado, o CLCB tem o mesmo peso legal do AVCB e as mesmas consequências quando descumprido: o Corpo de Bombeiros pode fiscalizar a qualquer tempo, verificar as declarações prestadas e cassar o certificado diante de risco iminente, fraude ou reincidência infracional. As informações são de responsabilidade de quem as declara, e as medidas de segurança precisam estar realmente instaladas e em funcionamento. A Elite AVCB avalia se a sua edificação se enquadra no CLCB, dimensiona as medidas exigidas e emite o certificado com segurança técnica. Manter os sistemas em manutenção e a documentação organizada é o que sustenta a validade do certificado ao longo do tempo.
- Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
- Substitui o AVCB para todos os fins
- Até 750 m² e no máximo três pavimentos
- Emitido pelo Via Fácil Bombeiros sem análise de projeto
- Pode ser cassado em caso de fraude ou risco iminente
Base normativa: IT 42/2025, itens 4.2 e 5.4 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.