O que esta ferramenta calcula
A ferramenta consulta a tabela de prazos de vigência das licenças emitidas pelo CBPMESP, publicada no Anexo K da IT 01/2025, e devolve por quantos anos vale o AVCB ou o CLCB da ocupação escolhida. Informando a data de emissão, ela também calcula o vencimento e sugere o momento de iniciar a renovação com folga.
Base normativa: IT 01/2025 — Anexo K (CBPMESP). Você pode baixar a instrução técnica completa na nossa biblioteca de documentos oficiais.
Como usar
- Selecione a divisão de ocupação da edificação — ela consta no próprio AVCB, no campo de classificação, e segue os grupos A a M do Decreto 69.118/2024.
- Se quiser a data de vencimento, informe a data de emissão que aparece na licença.
- Compare o resultado com o documento em mãos: divergência costuma indicar mudança de ocupação ou licença emitida sob regra anterior.
Observações importantes
- A vigência é determinada no próprio documento emitido e está condicionada à manutenção das características originais da edificação licenciada.
- Ampliação, mudança de ocupação ou alteração das medidas de segurança podem exigir novo processo antes do vencimento.
- Ocupações temporárias (F-7) seguem prazos próprios: em regra até 90 dias, prorrogáveis uma vez, e até 180 dias para circos e parques de diversões.
Perguntas frequentes
Quanto tempo vale o AVCB?
Na maior parte das ocupações a vigência é de 3 anos. Algumas divisões têm prazo menor: F-4, F-5 e F-6 valem 2 anos, boates (F-11) e estádios de futebol valem 1 ano, e ocupações com explosivos variam de 1 a 2 anos conforme a divisão.
Quando devo começar a renovação?
O ideal é iniciar de 90 a 120 dias antes do vencimento, porque a renovação envolve reunir laudos, atestado de brigada e eventuais correções antes de solicitar a vistoria. A Elite AVCB acompanha esse calendário para os clientes.
O que acontece se o AVCB vencer?
A edificação passa a operar irregularmente, ficando sujeita a multa e interdição pela fiscalização, além de comprometer o alvará de funcionamento e a cobertura do seguro em caso de sinistro.
A validade muda se eu reformar o imóvel?
Pode mudar. A licença está condicionada à manutenção das características originais. Ampliações e mudanças de ocupação costumam exigir substituição do Projeto Técnico e novo licenciamento.
Onde encontro a divisão de ocupação do meu imóvel?
Ela está indicada no próprio AVCB ou CLCB e no Projeto Técnico aprovado. Se não houver licença anterior, a classificação é definida pelo responsável técnico conforme o Decreto 69.118/2024.