Todas as Instruções Técnicas do CBPMESP na edição 2025, o Decreto Estadual 69.118/2024 e os formulários do processo de segurança contra incêndio, organizados por tema e prontos para download em PDF.
Decretos estaduais que instituem o Regulamento de Segurança Contra Incêndios e o licenciamento integrado em São Paulo.
Norma vigente desde 9 de dezembro de 2024. Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco em São Paulo, com as definições, a classificação das ocupações e as medidas de segurança exigidas. Substitui o antigo Decreto 63.911/2018.
Institui o sistema integrado de licenciamento no Estado de São Paulo, que articula o licenciamento do Corpo de Bombeiros com os demais órgãos estaduais e municipais.
Como o processo tramita no Corpo de Bombeiros: projeto técnico, PTS, edificações existentes, comissões técnicas e formulários.
A instrução mais importante do processo: define as licenças emitidas (AVCB, CLCB e TAACB), as formas de apresentação (PT, PTS, PTOT e PTOTEP), quando o Projeto Técnico é exigido, o trâmite no Via Fácil Bombeiros, a vistoria e — no Anexo K — a tabela de prazos de vigência das licenças por ocupação.
Estabelece o procedimento simplificado para edificações de menor porte e risco, com as condições de enquadramento e as medidas de segurança exigidas — caminho usual para a obtenção do CLCB.
Define os critérios de adaptação para edificações construídas antes do regulamento atual, permitindo regularizar imóveis antigos sem exigir a reconstrução integral das medidas de segurança.
Modelo do documento CLCB emitido pelo CBPMESP, útil para conferir os campos, a numeração e o prazo de vigência da licença da sua edificação.
Formulário de atendimento técnico usado para solicitar o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.
Formulário para consulta técnica ao Corpo de Bombeiros sobre a interpretação de exigências da regulamentação de segurança contra incêndio.
Orientações sobre a Comissão Técnica Ordinária, colegiado que analisa casos com soluções técnicas complexas ou dúvidas quanto às exigências do regulamento.
Orientações sobre a Comissão Técnica de Primeira Instância, instância de análise de casos específicos e de recursos no processo de segurança contra incêndio.
Orientação sobre a prorrogação de licenças do Corpo de Bombeiros nos casos que envolvem certificação ISO e Organismo de Certificação de Manutenção.
Conceitos, terminologia, símbolos gráficos, carga de incêndio e gerenciamento de riscos — a base para classificar qualquer edificação.
Apresenta os fundamentos da segurança contra incêndio: o comportamento do fogo, os objetivos das medidas de proteção e a lógica que orienta todas as demais Instruções Técnicas.
Glossário oficial com a definição de cada termo usado nas Instruções Técnicas — referência obrigatória para interpretar corretamente qualquer exigência do Corpo de Bombeiros.
Padroniza a simbologia que deve ser usada nas plantas do projeto técnico, garantindo que a representação dos sistemas seja compreendida na análise.
Trata dos aspectos urbanísticos da segurança contra incêndio, relacionando o parcelamento do solo e a infraestrutura urbana às condições de combate a incêndio.
Define como determinar a carga de incêndio, em MJ/m², e traz as tabelas por ocupação. É o dado que classifica a indústria em I-1, I-2 ou I-3 e que dimensiona diversas medidas de segurança.
Estabelece os critérios de gerenciamento de riscos de incêndio, incluindo a organização da prevenção, a manutenção dos sistemas e os procedimentos de emergência.
Saídas de emergência, compartimentação, segurança estrutural, acabamentos, controle de fumaça e pressurização de escada.
Define as condições de acesso das viaturas do Corpo de Bombeiros ao imóvel: largura de vias, portões, resistência do piso e faixas de aproximação.
Estabelece os critérios de isolamento de risco entre edificações do mesmo lote ou vizinhas, definindo quando um conjunto pode ser tratado como edificações independentes.
Define o tempo requerido de resistência ao fogo (TRRF) e os requisitos gerais para que a estrutura mantenha a estabilidade durante o incêndio e a evacuação.
Complementa os requisitos de segurança estrutural contra incêndio, com critérios específicos de verificação e proteção dos elementos estruturais.
Estabelece os requisitos de compartimentação para conter a propagação do fogo e da fumaça entre ambientes e pavimentos, incluindo paredes e portas corta-fogo e selagem de aberturas.
Define as classes de reação ao fogo exigidas para pisos, paredes, forros e revestimentos conforme a ocupação — base para o laudo de CMAR apresentado na vistoria.
Instrução central do projeto: cálculo da população, unidades de passagem, número e largura das saídas, distâncias máximas a percorrer, tipos de escada, portas, rampas e descarga.
Define quando a escada pressurizada é exigida e como dimensionar o sistema — vazões, pressões diferenciais, ventiladores e ensaios de comissionamento.
Regras gerais do controle de fumaça: objetivos, aplicação e critérios comuns a todos os sistemas.
Conceitos, definições e componentes que integram um sistema de controle de fumaça.
Critérios de dimensionamento do controle de fumaça em edificações comerciais, industriais e de depósito.
Requisitos de controle de fumaça aplicáveis às ocupações não cobertas pelas partes específicas.
Dimensionamento e requisitos dos sistemas mecânicos de extração de fumaça, incluindo ventiladores, dutos e acionamento.
Critérios de controle de fumaça aplicados a rotas de fuga horizontais e a pavimentos em subsolo.
Requisitos específicos para o controle de fumaça em átrios e grandes volumes interligados verticalmente.
Aspectos de segurança na concepção, na operação e na manutenção dos sistemas de controle de fumaça.
Situações especiais de controle de fumaça em subsolos e em edificações sem aberturas para o exterior.
Extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, detecção e alarme, iluminação e sinalização de emergência e brigada de incêndio.
Define a composição e o dimensionamento da brigada de incêndio, o treinamento, a reciclagem e o atestado de brigada exigido na vistoria do Corpo de Bombeiros.
Estabelece os requisitos do sistema de iluminação de emergência: aclaramento, balizamento, autonomia e pontos de instalação obrigatórios.
Define quando o sistema de detecção e alarme é exigido e seus componentes: central, detectores, acionadores manuais e avisadores sonoros e visuais.
Padroniza a sinalização de emergência: categorias, cores, formatos, dimensões, altura de instalação e distância de visualização das placas fotoluminescentes.
Define a proteção por extintores: classes de fogo, capacidade extintora, distância máxima a percorrer, sinalização e critérios de distribuição pela edificação.
Estabelece os tipos de sistema de hidrantes e mangotinhos, vazões e pressões mínimas, mangueiras e esguichos, reserva técnica de incêndio, bombas e hidrante de recalque.
Define o dimensionamento dos sistemas de chuveiros automáticos (sprinklers): classificação de risco, densidade de projeto, área de operação, tipos de bico e espaçamento.
Instrução específica para depósitos e galpões logísticos, onde a altura de armazenagem e o tipo de material governam o dimensionamento dos chuveiros automáticos.
Requisitos dos sistemas fixos de gases limpos e demais agentes gasosos, usados na proteção de data centers, salas técnicas e acervos.
Define os critérios de implantação e manutenção dos hidrantes urbanos da rede pública, utilizados pelas viaturas no combate a incêndio.
Estabelece o roteiro de inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão, base do laudo elétrico apresentado no processo de segurança contra incêndio.
GLP, gás natural, líquidos inflamáveis, produtos perigosos, eventos, cozinhas, subestações, túneis e demais ocupações específicas.
Requisitos para estádios, ginásios, arenas e eventos temporários, incluindo controle de lotação, saídas e brigada específica para grandes públicos.
Classificação dos líquidos inflamáveis e combustíveis e requisitos gerais de segurança para o seu manuseio e armazenamento.
Requisitos de tanques, afastamentos de segurança e bacias de contenção para líquidos inflamáveis e combustíveis.
Critérios complementares de proteção para instalações que operam com líquidos inflamáveis e combustíveis.
Parte mais extensa da instrução, com os detalhamentos técnicos e as tabelas aplicáveis às instalações de líquidos inflamáveis e combustíveis.
Encerra a instrução com requisitos finais de proteção, sistemas de espuma e resfriamento e procedimentos operacionais.
Requisitos de segurança contra incêndio e explosão no armazenamento em silos, incluindo o risco de poeiras combustíveis.
Define a classificação das centrais de GLP, os afastamentos de segurança, o abrigo dos recipientes, a rede de distribuição e o teste de estanqueidade.
Requisitos de segurança contra incêndio para instalações que comercializam, distribuem ou utilizam gás natural canalizado.
Critérios de segurança para comércio, armazenamento e queima de fogos de artifício, incluindo eventos pirotécnicos.
Medidas de segurança contra incêndio exigidas em helipontos e heliportos, comuns em edifícios altos e hospitais.
Requisitos para o armazenamento e o manuseio de produtos perigosos em edificações e áreas de risco.
Medidas de proteção específicas para edificações com cobertura de sapé, piaçava e materiais similares, de alta combustibilidade.
Requisitos de segurança contra incêndio em túneis rodoviários, incluindo ventilação, detecção, comunicação e rotas de fuga.
Critérios de segurança contra incêndio em pátios de contêineres, com regras de empilhamento, afastamentos e acesso de viaturas.
Medidas de segurança contra incêndio exigidas em subestações elétricas, incluindo compartimentação, contenção de óleo e proteção por extintores.
Requisitos para cozinhas profissionais de restaurantes, hotéis e refeitórios: proteção de coifas e dutos, GLP e extintores de classe K.
Medidas de segurança contra incêndio adaptadas a presídios e demais estabelecimentos onde a liberdade das pessoas sofre restrições.
Critérios de proteção para museus e instituições culturais, conciliando a segurança contra incêndio com a preservação do acervo.
Requisitos para reduzir o impacto ambiental decorrente de incêndios e das águas de combate, como contenção de efluentes contaminados.
Medidas de segurança contra incêndio para metrôs, trens e demais sistemas de transporte sobre trilhos, incluindo estações e túneis.
Nenhum documento encontrado para esse termo. Tente o número da IT (ex.: IT 22) ou o assunto (ex.: brigada).
A segurança contra incêndio no Estado de São Paulo é regida pelo Decreto Estadual 69.118, de 9 de dezembro de 2024, que instituiu o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco e substituiu o antigo Decreto 63.911/2018. O regulamento é detalhado pelas Instruções Técnicas do CBPMESP, numeradas de 01 a 45, que definem desde os procedimentos administrativos do processo até o dimensionamento de cada sistema de proteção.
Reunimos aqui os arquivos para consulta livre de síndicos, engenheiros, arquitetos, gestores e responsáveis por edificações. São documentos públicos, distribuídos pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e a Elite AVCB os disponibiliza apenas como serviço de referência — sempre confira a vigência da versão no portal oficial do CBPMESP antes de usar em um processo.
Quer aplicar as tabelas destas instruções sem abrir o PDF? Use as calculadoras gratuitas da Elite AVCB, ou consulte as perguntas frequentes com as dúvidas mais comuns sobre AVCB, CLCB, laudos e brigada de incêndio.
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