A diferença entre AVCB e CLCB está no porte e no risco da edificação e no rito de licenciamento. O AVCB é emitido após vistoria técnica presencial do Corpo de Bombeiros e vale para qualquer edificação, inclusive as que precisam de Projeto Técnico com análise prévia de plantas. O CLCB é a licença simplificada, obtida pelo Projeto Técnico Simplificado, para edificações de até 750 m², com no máximo três pavimentos e sem as ocupações e riscos vedados pela IT 42/2025. Ambas são licenças do CBPMESP e o CLCB substitui o AVCB para todos os fins.
Na prática, uma edificação com área superior a 750 m² e mais de três pavimentos, ou com área superior a 1.500 m² e mais de 6 m de altura, ou que possua chuveiros automáticos, controle de fumaça, detecção e alarme ou sistema de espuma e resfriamento, precisa de Projeto Técnico e AVCB. Já a edificação pequena, como uma loja, um escritório ou um pequeno galpão dentro dos limites da IT 42/2025, tende a ser licenciada por CLCB. Também existem casos de PTS com emissão de AVCB, quando a edificação é simplificada mas não cabe no CLCB.
O CLCB é emitido de forma eletrônica no Via Fácil Bombeiros, com base nas declarações e nos documentos enviados, enquanto o AVCB depende da aprovação do agente vistoriador no local. Isso torna o CLCB mais rápido, porém não menos exigente: as medidas de segurança precisam estar instaladas, e a fiscalização pode ocorrer a qualquer momento. Definir o enquadramento errado é um dos erros mais caros do processo. A Elite AVCB faz o enquadramento técnico da sua edificação antes de qualquer protocolo, evitando retrabalho e taxas perdidas. Na dúvida entre os dois ritos, o caminho seguro é fazer o levantamento técnico do imóvel antes de recolher qualquer taxa.
- AVCB exige vistoria presencial do CBPMESP
- CLCB é emitido eletronicamente pelo Via Fácil Bombeiros
- CLCB atende até 750 m² e três pavimentos
- CLCB substitui o AVCB para todos os fins legais
- O enquadramento errado gera perda de taxa e retrabalho
Base normativa: IT 42/2025, itens 4.1, 4.2 e 5.3 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.