Para renovar o AVCB é preciso solicitar nova vistoria técnica de licenciamento ao Serviço de Segurança contra Incêndio, diretamente pelo portal Via Fácil Bombeiros. A Instrução Técnica 01/2025 é explícita: a renovação se dá por nova vistoria, e não por simples pedido de prorrogação. O responsável acessa o sistema, localiza o processo, gera o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais correspondente à taxa, faz o upload da documentação exigida e aguarda o agendamento da vistoria. Quem não conhece o número do processo pode consultá-lo previamente junto ao Serviço de Segurança contra Incêndio, por meio de formulário próprio.
Antes de protocolar, a norma exige uma inspeção visual criteriosa e detalhada, além do ensaio dos sistemas de segurança contra incêndio, realizados pelo responsável técnico, que atestará a instalação ou a manutenção de acordo com as normas vigentes. Na renovação, o documento exigido é o comprovante de responsabilidade técnica de manutenção das medidas de segurança, acompanhado dos comprovantes específicos aplicáveis, como gases inflamáveis, grupo motogerador, instalações elétricas conforme a IT 41, pressurização de escada, hidrantes e chuveiros automáticos. Esse trabalho prévio é o que separa uma renovação tranquila de um processo com parecer comunicado e retorno de vistoria.
A vistoria de renovação pode ser realizada presencialmente ou por meios eletrônicos, a qualquer momento, posteriormente ou por amostragem, conforme critérios de risco definidos pelo CBPMESP. Se houver irregularidades, o parecer é comunicado no sistema e cabe uma solicitação de retorno. A Elite AVCB executa todo o ciclo: inspeção prévia, manutenção dos sistemas, emissão das responsabilidades técnicas, protocolo, acompanhamento da vistoria e entrega do novo AVCB. Organizar essa rotina com antecedência transforma a renovação em um procedimento previsível, com data marcada e sem risco de o imóvel operar um único dia com a licença vencida.
- Renovação exige nova vistoria, solicitada no Via Fácil Bombeiros
- Taxa recolhida por DARE gerado no próprio sistema
- Exigido comprovante de responsabilidade técnica de manutenção
- Inspeção e ensaio prévios dos sistemas são obrigatórios
- A vistoria pode ser presencial ou eletrônica, por amostragem
Base normativa: IT 01/2025, itens 6.9.1 a 6.9.4 e 6.2.1.2.2 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.