Sim. Ocupações do Grupo F para eventos temporários realizados no interior de edificações permanentes devem ser regularizadas por meio do Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente, o PTOTEP. A aprovação tem vigência apenas para o evento e o período específico, com prazo máximo de 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período. As medidas de segurança devem atender às exigências previstas para a divisão F-7, somadas às da ocupação permanente. A regra evita que uma ocupação temporária eleve o risco de um prédio sem que isso seja avaliado tecnicamente.
Um ponto essencial é que a edificação permanente precisa estar regularizada junto ao CBPMESP e atender às exigências de segurança contra incêndio previstas para a sua ocupação, principal ou mista, acrescidas das exigências da ocupação temporária. Não é possível usar o evento para contornar a irregularidade do imóvel: o licenciamento do evento pressupõe a licença do prédio. A composição documental segue as regras do Projeto Técnico e do PTOT. Essa é uma verificação básica que o organizador deve fazer antes de contratar o espaço para o evento. Contratos de locação de espaço devem prever expressamente essa exigência para as duas partes.
Quando a ocupação temporária ocorre em área externa de uma edificação permanente, ela pode ser regularizada por processo independente, desde que confirmadas as condições de isolamento de risco conforme a IT 07; não comprovado o isolamento, também será exigida a licença da edificação permanente. A Elite AVCB avalia a estrutura, o público previsto e o leiaute do evento e conduz o licenciamento dentro do prazo. Definir cedo qual é o rito aplicável evita surpresas na semana do evento, quando não há mais tempo hábil para análise e vistoria pelo Corpo de Bombeiros.
- Evento dentro de prédio exige PTOTEP
- Vigência de até 30 dias, prorrogável uma vez
- Exigências da F-7 somadas às da ocupação permanente
- A edificação permanente precisa estar regularizada
- Área externa pode ter processo independente com isolamento
Base normativa: IT 01/2025, itens 5.5 e 6.6.1.2 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.