Sim. O Decreto 69.118/2024 é direto: somente podem atuar nos processos de segurança contra incêndio, como responsáveis técnicos, os profissionais cadastrados junto ao CBPMESP. O cadastro é adicional ao registro no conselho de classe e é o que permite ao profissional figurar como signatário de projetos, formulários e comprovantes no sistema Via Fácil Bombeiros. Sem esse cadastro, o processo simplesmente não pode ser protocolado em nome do profissional. É uma exigência de controle, que permite ao Corpo de Bombeiros identificar quem atua nos processos e responsabilizar tecnicamente cada profissional envolvido.
Os processos de credenciamento e de cadastro são disciplinados por ato do Comandante do CBPMESP. O cancelamento do cadastro pode ocorrer por inobservância das disposições estabelecidas em portarias regulamentadoras, por solicitação do interessado ou por condenação judicial que declare a incompatibilidade com a atividade, sempre assegurado o direito à ampla defesa. Novo pedido de cadastro só pode ser feito após 90 dias e desde que cessados os efeitos que motivaram o cancelamento. Esse regime de cadastro reforça o caráter técnico do processo e a responsabilidade individual assumida pelo profissional. A regularidade do cadastro deve ser verificada antes do início de qualquer processo.
Regra semelhante vale para bombeiros civis e para as escolas e empresas de formação, que precisam ser credenciados junto ao CBPMESP para atuar. Contratar um profissional sem cadastro é um risco real de perda de tempo e de taxa recolhida. A Elite AVCB trabalha com engenheiros devidamente habilitados e cadastrados, o que garante que o seu processo tramite sem impedimentos formais no Corpo de Bombeiros. Antes de fechar contrato, vale confirmar o registro no conselho de classe, o cadastro junto ao Corpo de Bombeiros e a experiência do profissional com a sua ocupação específica.
- Cadastro no CBPMESP é obrigatório para atuar
- Complementa o registro no conselho de classe
- Cancelamento por descumprimento de normas ou decisão judicial
- Novo cadastro apenas após 90 dias
- Bombeiros civis e escolas também precisam de credenciamento
Base normativa: Decreto 69.118/2024, artigos 56 a 60 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.