Para o CLCB, a Instrução Técnica 42/2025 exige o preenchimento e a apresentação do Formulário de Segurança contra Incêndio disponibilizado no portal Via Fácil Bombeiros, o comprovante de responsabilidade técnica referente à instalação e à manutenção das medidas de segurança contra incêndio, o comprovante referente ao dimensionamento das saídas de emergência quando a ocupação for do Grupo F, os comprovantes relativos aos riscos específicos existentes e o recolhimento da taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio. A lista é enxuta justamente porque o rito é simplificado e dispensa a análise prévia de plantas.
Entre os riscos específicos que demandam comprovação estão o controle de material de acabamento e revestimento, os gases combustíveis e os vasos sob pressão. O Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico deve ser assinado pelo proprietário ou pelo responsável pelo uso, digitalizado e enviado por upload, assim como os demais documentos comprobatórios. Um único comprovante de responsabilidade técnica pode cobrir vários serviços, desde que prestados pelo mesmo profissional e expressamente discriminados. A assinatura do proprietário ou do responsável pelo uso tem peso, porque formaliza a ciência sobre as informações declaradas ao Corpo de Bombeiros.
O certificado é disponibilizado no portal após o reconhecimento do pagamento da taxa e o envio dos documentos obrigatórios, o que torna o rito rápido, porém dependente da exatidão das informações. Dados incorretos podem ser corrigidos por Formulário para Atendimento Técnico, desde que a alteração não descaracterize o processo de CLCB. A Elite AVCB confere o enquadramento, emite as responsabilidades técnicas e conduz a emissão do certificado. A agilidade do CLCB, portanto, não elimina a necessidade de análise técnica prévia: ela apenas transfere essa responsabilidade integralmente para quem assina o processo.
- Formulário de Segurança contra Incêndio no VFB
- Comprovante de responsabilidade técnica das medidas
- Comprovante de saídas de emergência no Grupo F
- Comprovantes de riscos específicos como GLP e CMAR
- Recolhimento da taxa por DARE do sistema
Base normativa: IT 42/2025, itens 5.4.4 a 5.4.8 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.