O Corpo de Bombeiros disponibiliza na internet uma ferramenta de consulta pública para que qualquer interessado verifique a autenticidade de uma planta eletrônica aprovada. A previsão está no subitem 5.2.5.1 da IT 01/2025 e é consequência direta da eliminação do projeto em papel: como todo o processo tramita no Via Fácil Bombeiros, a validação passou a ser feita pela consulta ao registro eletrônico, e não por carimbo físico aposto na prancha, prática que deixou de existir com a informatização do serviço de segurança contra incêndio.
Essa checagem é útil em várias situações práticas do dia a dia imobiliário. Quem compra ou aluga um imóvel comercial pode confirmar se a planta apresentada corresponde de fato a um processo aprovado e vigente. Administradoras e síndicos podem conferir se o projeto que embasa o AVCB é o mesmo arquivo guardado no condomínio. Em operações de compra e venda, em auditorias e na contratação de seguro patrimonial, a conferência evita surpresas com documentos desatualizados, adulterados ou referentes a outra edificação do mesmo empreendimento.
Vale lembrar que a IT 01/2025 é expressa ao afirmar que o Corpo de Bombeiros não faz impressão, edição ou qualquer modificação nas plantas apresentadas pelos responsáveis técnicos, sendo o resultado final da análise apenas a emissão do respectivo parecer no sistema. Portanto, o documento que comprova a aprovação é o parecer, associado ao arquivo eletrônico protocolado. A Elite AVCB entrega ao cliente o parecer e a planta aprovada, com as referências necessárias para consulta pública sempre que ele precisar comprovar a regularidade do imóvel.
- Consulta pública disponível na internet pelo CBPMESP
- Confirma se a planta corresponde a processo aprovado
- Útil em compra, locação, seguro e auditoria
- O Corpo de Bombeiros não edita nem imprime plantas
Base normativa: IT 01/2025, subitens 5.2.4.21 e 5.2.5.1 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.