O Serviço de Segurança Contra Incêndio dispõe do prazo máximo de 30 dias úteis para analisar o Projeto Técnico. A análise segue a ordem cronológica de entrada dos protocolos, o que significa que não há como antecipar posição na fila por conveniência do interessado. O prazo corre a partir do protocolo válido, ou seja, depois que o sistema confirma os documentos enviados por upload e a taxa é reconhecida, motivo pelo qual um protocolo incompleto atrasa o início da contagem mesmo que os arquivos já tenham sido carregados no portal.
A IT 01/2025 prevê exceções expressas. A ordem cronológica pode ser alterada para atender ocupações temporárias ou por interesse da administração pública, conforme a complexidade de cada caso e mediante anuência do Chefe do Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndio. Além disso, projetos de edificações com ocupações complexas podem, excepcionalmente, ser analisados em prazo superior ao previsto. Para a vistoria técnica de licenciamento, o prazo máximo também é de 30 dias úteis, contados da solicitação regularmente protocolada pelo responsável.
Na prática, o que mais alonga o cronograma não é o prazo legal, e sim o número de retornos de análise. Cada parecer comunicado exige carta-resposta, novo upload de documentos e nova espera na fila, o que facilmente transforma um mês de prazo em vários meses de processo. Por isso, a qualidade do protocolo inicial vale mais do que qualquer tentativa de acelerar a tramitação. A Elite AVCB trabalha para aprovar na primeira ou na segunda análise, com projeto, memoriais e documentação consistentes desde o começo.
- Até 30 dias úteis para a análise do Projeto Técnico
- Até 30 dias úteis para a realização da vistoria
- Ordem cronológica de entrada dos protocolos
- Ocupações complexas podem levar mais tempo
Base normativa: IT 01/2025, subitens 5.2.4.13 a 5.2.4.17 e 6.8.1 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.