O Projeto Técnico é composto pelo formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico, pela procuração do proprietário quando ele transferir seu poder de signatário, pelo comprovante de responsabilidade técnica, pela implantação quando houver mais de uma edificação ou área de risco no mesmo lote, pela planta das medidas de segurança contra incêndio e pelos documentos complementares solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio. Esses documentos complementares são pedidos para subsidiar a aprovação da análise ou da vistoria quando as características do imóvel assim exigirem, e variam conforme a ocupação e os riscos existentes.
A esses documentos somam-se memoriais específicos, conforme as características da edificação: memorial de cálculo dos sistemas hidráulicos, memorial industrial de segurança contra incêndio, memorial do sistema fixo de gases para combate a incêndio, memorial de dimensionamento da carga de incêndio, memorial básico de construção, memorial de segurança contra incêndio das estruturas, memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do controle de fumaça, memorial de cálculo de pressurização de escada e memorial de cálculo de isolamento de risco. Em locais de reunião de público, entra ainda o cálculo de lotação e de saídas de emergência conforme a IT 11 ou a IT 12.
Também podem ser exigidos documentos comprobatórios da existência da edificação, como planta aprovada na prefeitura, licenças anteriores do Corpo de Bombeiros, publicações em jornais, fotos, placas, marcos públicos e IPTU, que analisados em conjunto permitem concluir que a construção é existente. Cada arquivo deve ser nomeado conforme o seu tipo, sem nome de empresa, e enviado no formato correto pelo Via Fácil Bombeiros, com o tipo de documento selecionado no sistema. A Elite AVCB organiza toda essa documentação antes do protocolo, o que reduz o risco de exigência logo na primeira análise.
- Formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico
- Comprovante de responsabilidade técnica e procuração quando houver
- Planta das medidas de segurança e implantação
- Memoriais conforme os sistemas e riscos da edificação
- Documentos complementares solicitados pelo SSCI
Base normativa: IT 01/2025, subitens 5.2.2.1 a 5.2.2.20 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.