O comprovante de responsabilidade técnica é o instrumento emitido pelo conselho de classe do profissional que comprova a sua responsabilidade sobre o serviço contratado. No caso de engenheiros, é a ART registrada no CREA; no caso de arquitetos, é o RRT registrado no CAU. Ele integra obrigatoriamente o Projeto Técnico, o Projeto Técnico para Ocupação Temporária e os processos de Projeto Técnico Simplificado, sendo indispensável tanto na fase de projeto quanto na fase de vistoria. É esse documento que vincula formalmente um profissional habilitado ao que foi projetado, instalado ou mantido na edificação.
A IT 01/2025 exige que os campos do comprovante estejam devidamente preenchidos quanto à descrição das atividades profissionais contratadas e aos serviços pelos quais o profissional responde. Não basta um documento genérico: o serviço precisa estar discriminado, seja elaboração de projeto, dimensionamento de saídas de emergência, instalação ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio. Comprovante incorreto ou sem vigência é excluído do sistema, obrigando o responsável a fazer novo upload do arquivo correto, em formato pdf, o que atrasa a conferência documental e adia a vistoria.
Na fase de vistoria, a norma distingue duas situações complementares: o comprovante de instalação é exigido na solicitação da primeira vistoria técnica de licenciamento, e o comprovante de manutenção é exigido na renovação da licença do CBPMESP. O nome que consta no AVCB é o do profissional signatário desse comprovante, e havendo mais de um responsável técnico, apenas um nome é incluído na licença. Antes de solicitar a vistoria, esse profissional deve inspecionar e ensaiar os sistemas. A Elite AVCB emite os comprovantes com a descrição correta dos serviços e assume a responsabilidade técnica dos projetos e sistemas que executa.
- ART do CREA ou RRT do CAU, conforme o profissional
- Campos precisam descrever o serviço contratado
- Instalação na primeira vistoria; manutenção na renovação
- O signatário do comprovante é quem consta no AVCB
Base normativa: IT 01/2025, subitens 5.2.2.4, 6.2.1 e 6.4.2 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.