Os dois respondem, em esferas diferentes e complementares. O proprietário e o responsável pelo uso respondem pela edificação, pela veracidade das informações prestadas, pela manutenção das condições de segurança ao longo do tempo e pelo cumprimento das exigências, sendo eles os autuados em caso de irregularidade constatada em fiscalização. O responsável técnico responde pelo conteúdo técnico do que assina: projeto, dimensionamento, instalação ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio, sempre por meio do comprovante de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe.
A IT 01/2025 lista como responsáveis habilitados no processo o proprietário, o responsável pelo uso, o procurador e o responsável técnico, cada um dentro da sua competência. Quem insere os dados no Via Fácil Bombeiros assume a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas. Antes da vistoria, é o responsável técnico quem deve realizar a inspeção visual criteriosa e o ensaio dos sistemas, atestando a instalação ou a manutenção conforme as normas vigentes. O nome incluído no AVCB é o do profissional signatário desse comprovante de responsabilidade técnica.
Em ocupações com líquidos igníferos, gases combustíveis e explosivos, a norma vai além: a responsabilidade pela garantia dos afastamentos de segurança é individualizada e intransferível ao responsável pelo uso ou ao responsável técnico, devendo ser cumprida independentemente da vigência da licença, do tempo decorrido ou de alterações em imóveis vizinhos. Ou seja, existem deveres que não se encerram com a entrega do documento nem se transferem por contrato. A Elite AVCB assume formalmente a responsabilidade técnica dos serviços que executa e orienta o cliente sobre os deveres que permanecem com ele.
- Proprietário e responsável pelo uso respondem pela edificação
- Responsável técnico responde pelo que assina em ART ou RRT
- Quem lança dados no VFB responde pela veracidade
- Afastamentos de segurança têm responsabilidade intransferível
Base normativa: IT 01/2025, subitens 4.3, 6.1.3.2, 6.1.3.3, 6.4.2 e 8.8.1 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.