Sim, quando a mudança de ocupação implica ampliação das medidas de segurança contra incêndio existentes ou exigência de medida nova. A IT 01/2025 é clara ao incluir entre os casos de substituição a mudança de ocupação com ou sem agravamento de risco, desde que produza esse efeito sobre as exigências do imóvel. Trocar um escritório por uma clínica, um comércio por um depósito ou uma loja por um salão de festas altera a classificação da ocupação, a carga de incêndio e a lotação, e quase sempre altera também as medidas exigidas.
A licença do Corpo de Bombeiros está condicionada à manutenção das características originais da edificação para a qual foi emitida, conforme o item 4.2 da IT 01/2025. Isso significa que um AVCB vigente não protege um imóvel cuja atividade foi alterada sem a devida regularização, e que a licença pode ser questionada em fiscalização. O Decreto 69.118/2024 inclusive lista como infração deixar de atualizar o projeto de segurança contra incêndio em decorrência de mudança de leiaute, de altura, de área ou de categoria de divisão da ocupação.
O erro mais caro é assinar contrato de locação e iniciar a operação antes de conferir se a ocupação pretendida cabe no projeto aprovado do imóvel. Em muitos casos, a nova atividade exige detecção, chuveiros automáticos, compartimentação ou rotas de fuga adicionais, o que muda o custo da obra por completo e inviabiliza o ponto comercial escolhido. A análise de viabilidade custa pouco e evita prejuízo grande. A Elite AVCB faz essa avaliação antes da mudança de uso e conduz a substituição do Projeto Técnico quando necessária.
- Substituição exigida quando o novo uso amplia ou cria medidas
- A licença vale para as características originais da edificação
- Não atualizar o projeto é infração no Decreto 69.118/2024
- Avalie a viabilidade antes de assinar a locação
Base normativa: IT 01/2025, subitens 4.2 e 5.2.7.1; Decreto 69.118/2024 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.