É o documento exigido no processo de Projeto Técnico Simplificado com emissão de CLCB, no qual o responsável técnico declara as condições de segurança contra incêndio da edificação. O item 5.4.5 da IT 42/2025 determina que o Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico seja assinado pelo proprietário ou responsável pelo uso, digitalizado e encaminhado por upload no sistema Via Fácil Bombeiros. Ou seja, o documento é elaborado pelo profissional, mas carrega também a assinatura de quem responde pelo imóvel.
Ele integra um conjunto de requisitos formais. Para o licenciamento por CLCB, a IT 42/2025 exige ainda o preenchimento do Formulário de Segurança contra Incêndio no portal, o comprovante de responsabilidade técnica referente à instalação ou manutenção das medidas, o comprovante referente ao dimensionamento das saídas de emergência nas ocupações do Grupo F, o comprovante relativo aos riscos específicos existentes e o recolhimento da taxa correspondente. O CLCB é disponibilizado no portal após o reconhecimento do pagamento e o envio dos documentos obrigatórios.
Como o CLCB é emitido a partir de documentos e declarações, sem vistoria prévia, a veracidade do que se declara é o núcleo do processo. O próprio certificado registra que os dados foram fornecidos pelos responsáveis e que o Corpo de Bombeiros pode, a qualquer tempo, verificar as informações prestadas, inclusive por meio de vistoria e de solicitação de documentos adicionais. A Elite AVCB faz o levantamento em campo antes de preencher qualquer formulário, para que a declaração corresponda exatamente ao que existe na edificação.
- Exigido no processo de CLCB por Projeto Técnico Simplificado
- Assinado pelo proprietário ou responsável pelo uso e enviado por upload
- Acompanha formulário de segurança, ART e comprovante de taxa
- Declarações podem ser verificadas a qualquer tempo pelo CBPMESP
Base normativa: IT 42/2025, itens 5.4.4 a 5.4.8 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.