Sim, e o enquadramento varia conforme o impacto da alteração. O Anexo B do Decreto Estadual 69.118/2024 classifica como infração média do Grupo II deixar de atualizar o projeto de segurança contra incêndio em decorrência de mudança de altura, de área ou de categoria de divisão da ocupação, quando tais alterações não implicam redimensionamento das medidas de segurança constantes das tabelas do Anexo A. É a hipótese mais leve, para mudanças que não alteram o dimensionamento.
Quando a alteração tem consequência técnica, a infração sobe de grupo. O Grupo III, das infrações graves, tipifica deixar de atualizar o projeto em decorrência de mudança de leiaute, de altura, de área ou de categoria de divisão da ocupação quando tais alterações implicam novas exigências ou redimensionamento das medidas de segurança das tabelas do Anexo A. Note que o leiaute só aparece nesta segunda hipótese, mais severa.
A verificação costuma acontecer na vistoria. O item 6.3.2 da IT 01/2025 determina que, constatada em vistoria uma ou mais das alterações do item 5.2.7, o fato implique a apresentação de novo Projeto Técnico, e o item 6.3.3 determina que as alterações do item 5.2.8 impliquem a atualização do projeto. Ou seja, o vistoriador tem instrumento para identificar a divergência entre o projeto aprovado e a realidade construída. A Elite AVCB atualiza ou substitui o projeto antes da renovação, evitando que a irregularidade seja descoberta com o AVCB já vencido.
- Infração média quando a alteração não redimensiona as medidas
- Infração grave quando gera novas exigências ou redimensionamento
- Mudança de leiaute figura apenas na hipótese grave
- Divergência é identificada na vistoria e gera novo projeto ou atualização
Base normativa: Decreto Estadual 69.118/2024, Anexo B, Grupos II e III, e IT 01/2025, itens 6.3.2 e 6.3.3 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.