Sim, sempre que houver instalação de gás combustível atendendo a cozinha. O gás é tratado pelo Regulamento como risco específico, com Instruções Técnicas próprias: a IT 28/2025 para manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP e a IT 29/2025 para comercialização, distribuição e utilização de gás natural. O laudo de estanqueidade comprova que a rede interna, os reguladores e as conexões não apresentam vazamento, e é o documento que o Corpo de Bombeiros costuma solicitar na vistoria, ao lado do comprovante de responsabilidade técnica pelos riscos específicos existentes na edificação.
A IT 42/2025 reforça essa lógica ao exigir, entre os requisitos de licenciamento por Projeto Técnico Simplificado, a apresentação de comprovante de responsabilidade técnica referente aos riscos específicos existentes, citando expressamente os gases combustíveis. A mesma Instrução Técnica veda o CLCB quando a edificação utiliza ou armazena mais de 190 kg de GLP, quando se destina à comercialização ou revenda de GLP, ou quando possui outros gases combustíveis em recipientes transportáveis ou estacionários, salvo a exceção limitada prevista para oficinas de conserto de veículos com um único recipiente de acetileno.
Na prática, o restaurante precisa ter central de GLP em local ventilado, com afastamentos corretos em relação a fontes de ignição, aberturas e divisas, tubulação aparente e identificada, válvula de bloqueio acessível e sinalização de proibido fumar. Botijões dentro da cozinha, mangueiras vencidas e abrigo improvisado são causas comuns de exigência em vistoria. A Elite AVCB executa o teste e emite o laudo de estanqueidade com ART, projeta a central de GLP e conduz a regularização do restaurante junto ao Corpo de Bombeiros em todo o Estado de São Paulo.
- Gás combustível é risco específico com IT própria: IT 28/2025 e IT 29/2025
- Laudo de estanqueidade é documento cobrado em vistoria
- Acima de 190 kg de GLP, o CLCB fica vedado
- É exigido comprovante de responsabilidade técnica pelos riscos específicos
- Central de GLP precisa de ventilação, afastamentos e sinalização
Base normativa: IT 42/2025, itens 4.2.3 e 5.3.3, alínea d, e IT 28/2025 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.