Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade formam a divisão H-5 e são tratados pela IT 39/2025, que adapta as exigências da Tabela 6H.3 do Decreto Estadual 69.118/2024. A ocupação não pode ser licenciada por CLCB, conforme a IT 42/2025, e o Projeto Técnico Simplificado exige atestado de formação de brigada de incêndio para as divisões H-2, H-3 e H-5. A lógica de proteção parte de uma contradição operacional: é preciso conter os internos e, ao mesmo tempo, garantir que eles possam ser retirados rapidamente para local seguro em caso de incêndio.
A IT 39/2025 exige materiais de acabamento e revestimento classe I, incombustíveis, na área de restrição de liberdade, mantendo a IT 10/2025 nas demais áreas. As portas de acesso às saídas devem ter sistema de destravamento monitorado pela administração, garantindo a saída dos internos para local seguro e ventilado. A distância máxima a percorrer é de 140 m no piso de descarga e 80 m nos demais andares. Corrimãos devem ser chumbados na alvenaria com concreto, podendo ser substituídos por muretas de alvenaria com até 0,95 m de altura, conforme a IT 39/2025.
Os equipamentos ficam fora da área de restrição. Extintores, hidrantes, botoeiras de alarme, casa de bombas, reserva de incêndio, grupo motogerador e central de alarme devem ficar em áreas de acesso exclusivo dos funcionários, podendo permanecer trancados em armários com chave de segredo único. Admitem-se mangueiras de até 60 m. A iluminação de emergência deve ser atendida exclusivamente por grupo motogerador, e os circuitos elétricos distribuídos em classe A. A Elite AVCB projeta e regulariza estabelecimentos prisionais e similares em todo o Estado de São Paulo, com plano de emergência elaborado junto à unidade local.
- Restrição de liberdade é divisão H-5, tratada pela IT 39/2025
- Materiais classe I, incombustíveis, na área de restrição
- Portas com destravamento monitorado pela administração
- Caminhamento de 140 m na descarga e 80 m nos demais andares
- Iluminação de emergência atendida por grupo motogerador
Base normativa: IT 39/2025, itens 4.1.1 a 4.1.11, e Decreto Estadual 69.118/2024, Tabela 6H.3 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.