A alteração de titularidade é tratada como substituição ou retificação de dados da licença e é solicitada pelo responsável no sistema Via Fácil Bombeiros por meio do Formulário para Atendimento Técnico. A Instrução Técnica 01/2025 prevê expressamente o uso do FAT para solicitação de substituição ou retificação de dados da licença do Corpo de Bombeiros e para retificação de dados do Projeto Técnico ou do Projeto Técnico Simplificado, mediante apresentação dos documentos que comprovem o pedido. A titularidade não se transfere automaticamente com a venda ou a locação do imóvel.
No caso do CLCB, o informativo do Corpo de Bombeiros sobre o FAT esclarece que a solicitação só é permitida quando o processo já estiver concluído, ou seja, com a licença emitida ou a vistoria comunicada, e admite mudança de proprietário da edificação, mudança de responsável pelo uso, mudança de dados do endereço, mudança de ocupação desde que continue se enquadrando no CLCB, além de alterações de área, altura, população prevista e previsão de uso de GLP dentro dos limites da Instrução Técnica. Cada uma dessas hipóteses tem documentação própria a ser apresentada.
Todas as alterações permitidas devem vir acompanhadas de nova documentação, exigida conforme a alteração solicitada, e não pode haver descaracterização do processo. Quando a mudança de titularidade vem acompanhada de mudança real de atividade, o caso deixa de ser simples retificação e vira mudança de ocupação. A Elite AVCB avalia a natureza da alteração e protocola o pedido correto, evitando indeferimento e perda de taxa. Confundir retificação com mudança de ocupação é um erro frequente, que costuma custar tempo, taxa e a necessidade de refazer todo o processo de licenciamento.
- Solicitação por FAT no Via Fácil Bombeiros
- Permitida com o processo já concluído
- Abrange proprietário, responsável pelo uso e endereço
- Exige nova documentação conforme a alteração
- Mudança real de atividade é mudança de ocupação
Base normativa: IT 01/2025, item 8.7; Informativo FAT para CLCB — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.