O canteiro de obras é classificado na divisão M-4, dentro do grupo M de ocupações especiais, e a Tabela 6M.4 do Decreto Estadual 69.118/2024 se aplica a qualquer área e altura, sem o limite habitual de 750 m² ou 12 m. Isso significa que o canteiro é uma área de risco com exigências próprias, distintas das exigências da edificação que está sendo construída. O licenciamento da obra pronta é outro processo, conduzido pelo Projeto Técnico ou pelo Projeto Técnico Simplificado, conforme o porte e a ocupação da edificação depois de concluída.
Para a divisão M-4, a Tabela 6M.4 exige acesso de viatura na edificação, saídas de emergência, brigada de incêndio, sinalização de emergência e extintores. A norma admite que sejam utilizadas as próprias saídas da edificação, podendo as escadas ser do tipo não enclausurada. Não são exigidos pela tabela gerenciamento de risco, hidrantes nem espuma, medidas reservadas ao pátio de contêineres da divisão M-7. As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais durante todas as fases da obra.
Na prática, os riscos do canteiro vêm de solda e corte com maçarico, botijões de GLP, estoque de tintas, solventes e impermeabilizantes, madeira de fôrmas, resíduos combustíveis, alojamento de trabalhadores e instalações elétricas provisórias. Quando há alojamento, refeitório ou depósito de inflamáveis relevante, essas áreas assumem classificação própria. Vale lembrar que reformas que alterem leiaute, ampliem área ou aumentem a altura obrigam a observar o Regulamento. A Elite AVCB orienta construtoras e incorporadoras na segurança do canteiro e conduz o licenciamento da obra concluída em todo o Estado de São Paulo.
- Canteiro de obras é divisão M-4, para qualquer área e altura
- Exige acesso de viatura, saídas, brigada, sinalização e extintores
- Admitem-se as próprias saídas da obra, com escada não enclausurada
- Alojamento e depósito de inflamáveis assumem classificação própria
- O licenciamento da edificação pronta é um processo distinto
Base normativa: Decreto Estadual 69.118/2024, Tabela 6M.4 e Artigo 4º — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.