Quando a edificação ou área de risco está desabitada e por isso não é possível fornecer o atestado de formação de brigada de incêndio, o AVCB é emitido com vigência de 1 ano, e não com o prazo normal da ocupação. A regra está no item 6.6.1.3 da IT 01/2025 e é repetida na nota genérica 1 do Anexo K, a tabela de prazos de vigência das licenças emitidas pelo CBPMESP. É uma solução prática para prédios recém-construídos, imóveis vazios à espera de locação e edificações em transição de uso.
Esse prazo reduzido não é uma penalidade, mas um reconhecimento de que a brigada é uma medida humana: sem ocupantes, não há população fixa para treinar nem para compor o efetivo da Tabela A.1 da IT 17/2025. Assim que a edificação for ocupada, a brigada precisa ser formada de acordo com a divisão de ocupação, o grau de risco e a população fixa por pavimento e por turno, e o atestado precisa ser emitido por profissional habilitado e credenciado no CBPMESP. A partir daí, a licença passa a seguir o prazo normal da ocupação previsto no Anexo K.
Na prática, isso significa planejar duas etapas: obter a licença inicial com vigência de 1 ano e, com a ocupação efetiva, treinar a brigada e regularizar a documentação antes do vencimento, evitando a interrupção da licença. Também é o momento de montar o plano de emergência com as informações reais da ocupação. A Elite AVCB conduz as duas fases: obtém o AVCB da edificação desocupada e, quando a operação começa, dimensiona a brigada, realiza o treinamento e providencia o atestado para a renovação. Planejar as duas etapas juntas evita que o imóvel fique irregular logo após ser ocupado.
- Edificação desabitada sem atestado de brigada: AVCB com vigência de 1 ano
- Regra prevista na IT 01/2025 e no Anexo K de prazos de vigência
- Sem população fixa não há como compor o efetivo da Tabela A.1
- Com a ocupação, brigada e atestado passam a ser obrigatórios
- Planejar o treinamento antes do vencimento evita perder a licença
Base normativa: IT 01/2025, item 6.6.1.3 e Anexo K, nota genérica 1 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.