A obrigação é do proprietário ou do responsável pelo uso, a qualquer título. O artigo 15 do Decreto 69.118/2024 determina que ele realize manutenção e testes periódicos das medidas de segurança contra incêndio existentes no local, atendendo às normas técnicas tomadas como referência nas Instruções Técnicas, com a devida emissão de relatórios comprobatórios. Para hidrantes e mangotinhos, a norma de referência é a ABNT NBR 13714, citada expressamente no Anexo F da IT 22/2025. O Corpo de Bombeiros não define uma periodicidade própria: ela vem da norma técnica de referência e do plano de manutenção do sistema.
A inspeção periódica segue o roteiro do Anexo F da IT 22/2025, que cobre cinco blocos: hidrantes e mangotinhos, conjunto de bomba de incêndio, tubulação, conexão de recalque e reservatórios. Verifica-se, entre outros itens, se todos os compartimentos estão protegidos, se os pontos estão desobstruídos e sinalizados conforme a IT 20/2025, se há vazamentos, se as mangueiras estão em bom estado com as demarcações de certificação, se os abrigos têm esguichos e chaves e se as válvulas de bloqueio estão travadas abertas. Também são conferidos o recalque e o volume do reservatório.
O relatório precisa ser assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário ou responsável pelo uso, e é ele que sustenta a regularidade do sistema entre uma vistoria e outra. O Corpo de Bombeiros verifica as medidas de forma visual e por amostragem, sem se responsabilizar por instalação, comissionamento, teste ou manutenção. A Elite AVCB executa a manutenção preventiva, mantém o histórico documentado e emite o comprovante de responsabilidade técnica exigido para a renovação da licença. Manutenção documentada é o que separa uma renovação tranquila de um processo cheio de exigências e prazos apertados.
- Manutenção e testes periódicos são dever do proprietário
- Norma de referência: ABNT NBR 13714
- Roteiro de inspeção no Anexo F da IT 22/2025
- Relatórios assinados por responsável técnico e responsável pelo uso
Base normativa: Decreto 69.118/2024, artigos 13 e 15; IT 22/2025, Anexo F — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.