Sim, e a obrigação é do proprietário ou responsável pelo uso, conforme o artigo 15 do Decreto 69.118/2024, que exige manutenção e testes periódicos das medidas de segurança contra incêndio com emissão de relatórios comprobatórios. A IT 23/2025 traz nos Anexos B e C modelos de relatório de comissionamento e de inspeção do sistema de chuveiros automáticos, que servem de roteiro objetivo para a rotina de verificação e para a documentação exigida na vistoria. Nenhum sistema de combate a incêndio se mantém confiável sozinho, e o de chuveiros automáticos convive com obras, reformas e mudanças de leiaute o tempo todo.
A inspeção percorre válvulas e manômetros, que devem estar acessíveis para operação e manutenção e nunca obstruídos por paredes, dutos ou colunas; a conexão de teste de alarme, com tubulação de no mínimo 25 mm e orifício equivalente ao menor bico do sistema, usada para confirmar que o alarme de fluxo funciona; os drenos setoriais; a supervisão de pressão nos sistemas de ação prévia; e a existência de bicos sobressalentes com a chave especial de instalação. O ensaio da conexão de teste é a forma mais direta de comprovar que a cadeia entre fluxo, alarme e central continua íntegra.
No campo, os problemas mais comuns são bicos pintados, com adesivo, entortados ou obstruídos por prateleiras, forros, divisórias e luminárias instaladas depois da obra, além de válvulas de bloqueio fechadas após uma manutenção. Qualquer um desses defeitos anula a proteção do setor. A Elite AVCB executa a manutenção preventiva, substitui bicos comprometidos por outros de mesmo tipo e temperatura e emite o comprovante de responsabilidade técnica exigido pela IT 01/2025. Na rotina do condomínio ou da indústria, vale orientar as equipes de obra e de limpeza: nenhum bico pode ser pintado, encostado, pendurado ou usado como apoio para qualquer instalação.
- Manutenção e testes periódicos são dever do proprietário
- Roteiros de comissionamento e inspeção nos Anexos B e C da IT 23
- Conexão de teste comprova o funcionamento do alarme de fluxo
- Bico pintado, obstruído ou válvula fechada anula a proteção
Base normativa: Decreto 69.118/2024, artigo 15; IT 23/2025, itens 5.8, 7.2, 13 e Anexos B e C — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.