Como regra, o abrigo não pode ser trancado de forma que impeça o uso imediato. A IT 22/2025 admite apenas que a porta seja lacrada para prevenir abertura indevida, desde que o lacre seja de fácil rompimento manual ou que exista possibilidade de alerta por monitoramento eletrônico. A lógica é simples: em uma emergência, o brigadista tem segundos para acessar mangueira e esguicho, e qualquer dispositivo que exija chave, ferramenta ou autorização de terceiros transforma o sistema em obstáculo em vez de proteção. O lacre serve para denunciar o uso indevido, nunca para impedir o acesso.
Há exceções expressas para ocupações onde o vandalismo é um problema recorrente. Nas edificações do Grupo E, que reúne as ocupações educacionais, e nas edificações das divisões F-4 e M-1, os abrigos podem ser trancados com chaves-mestras, disponíveis respectivamente na portaria e na secretaria escolar, e nas centrais de segurança e administração, além de estarem em posse dos seguranças locais. Fora dessas hipóteses, a porta trancada com cadeado comum é exigência certa na vistoria de licenciamento. Mesmo nessas ocupações, a chave precisa estar disponível de imediato e em local conhecido por toda a equipe de segurança.
Outro ponto correlato é a obstrução. O abrigo deve ficar desobstruído, sinalizado conforme a IT 20/2025 e posicionado de modo a não ser bloqueado pelo fogo em caso de sinistro, nunca em frente a acessos de pedestres, garagens, rampas, escadas e patamares. A Elite AVCB inclui essa checagem no roteiro de pré-vistoria: portas lacradas corretamente, chaves disponíveis onde a norma permite, acesso livre e sinalização visível são itens que constam do relatório de inspeção do Anexo F da IT 22/2025. São itens simples, mas responsáveis por boa parte das exigências emitidas em edificações comerciais.
- Permitido apenas lacre de fácil rompimento manual
- Monitoramento eletrônico é alternativa ao lacre
- Grupo E, F-4 e M-1 podem usar chaves-mestras
- Abrigo não pode ficar obstruído nem bloqueado pelo fogo
Base normativa: IT 22/2025, Anexo D, itens D.2.4, D.2.5, D.2.7 e D.2.8 — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.