Área de risco é o ambiente externo à edificação que apresenta risco específico de ocorrência de incêndio ou emergência, conforme definição do artigo 3º do Decreto Estadual 69.118/2024. São exemplos citados pelo próprio regulamento o armazenamento de produtos inflamáveis ou combustíveis, as subestações elétricas, os explosivos, os produtos perigosos e situações similares. Ou seja, o pátio a céu aberto onde ficam tanques, cilindros, contêineres ou transformadores é tratado como objeto autônomo de regularização, mesmo sem paredes e cobertura, e precisa constar do processo apresentado ao Corpo de Bombeiros. Depósitos ao ar livre e tancagens são os exemplos mais comuns no dia a dia.
A consequência é direta: assim como as edificações, as áreas de risco estão sujeitas às medidas de segurança contra incêndio e ao licenciamento pelo Corpo de Bombeiros, com AVCB, CLCB ou TAACB conforme o caso. Todo o vocabulário do regulamento reforça esse tratamento, sempre falando em edificação ou área de risco ao tratar de análise de projeto, vistoria técnica, fiscalização, notificação, interdição e responsabilidades do proprietário e do responsável pelo uso. A área de risco também pode ser objeto de ordem de fiscalização específica. Deixá-la fora do processo é motivo frequente de exigência e de nova vistoria.
É importante não confundir área de risco com risco específico. Risco específico é a situação que aumenta a probabilidade de perigo dentro da edificação, como caldeira, casa de máquinas, incinerador, central de gás combustível, transformador e demais fontes de ignição. A área de risco é externa à construção e pode até constituir processo próprio junto ao CBPMESP. A Elite AVCB avalia pátios de armazenagem, centrais de GLP, tancagens e subestações, define o enquadramento aplicável e conduz toda a regularização. Também verificamos se o risco pode ser isolado do restante da edificação, o que costuma simplificar as exigências.
- Ambiente externo à edificação com risco específico de incêndio
- Exemplos: inflamáveis, subestações, explosivos e produtos perigosos
- Também exige licença do Corpo de Bombeiros
- Não se confunde com risco específico, que é interno à edificação
Base normativa: Decreto Estadual 69.118/2024, artigo 3º, incisos VIII e XLIX — CBPMESP. Baixe o documento completo na biblioteca oficial.