O CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) é o documento de licenciamento de segurança contra incêndio emitido para edificações de menor porte e menor risco. Diferente do AVCB, o CLCB não exige vistoria presencial do Corpo de Bombeiros — é emitido com base na declaração técnica do engenheiro responsável (ART).
TUDO SOBRE O CLCB
O que significa a sigla CLCB
CLCB = Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros. É o documento simplificado de segurança contra incêndio, criado para desburocratizar o processo para pequenos estabelecimentos de baixo risco.
Para quem é o CLCB
Destinado a: pequenos comércios, escritórios, clínicas de pequeno porte, salões de beleza, farmácias, escolas pequenas, academias de pequeno porte e outros estabelecimentos com área limitada e baixo grau de risco conforme as ITs do CB.
Diferença principal em relação ao AVCB
O AVCB exige vistoria presencial de vistoriador do Corpo de Bombeiros. O CLCB dispensa essa visita — o engenheiro ou arquiteto assina ART declarando que os sistemas estão em conformidade, e o CB emite o certificado com base nessa declaração.
Como obter o CLCB
1) Verificar se a edificação se enquadra nos critérios do CLCB; 2) Contratar engenheiro ou arquiteto habilitado; 3) Adequar os sistemas de segurança ao exigido; 4) Emitir ART de responsabilidade técnica; 5) Protocolar no SIGESP com as taxas pagas; 6) Receber o CLCB digitalmente.
O CLCB ainda exige sistemas de segurança instalados
Mesmo sem vistoria do CB, o imóvel deve ter: extintores corretos e dentro da validade, sinalização fotoluminescente, iluminação de emergência, saídas desobstruídas e demais itens exigidos pela classificação. O engenheiro é responsável por atestar isso na ART.
Validade e renovação
O CLCB tem validade de 1 a 3 anos conforme a classificação de risco. Deve ser renovado antes do vencimento. O processo de renovação é similar ao de obtenção — a Elite AVCB cuida de todo o processo.
PERGUNTAS FREQUENTES
O CLCB substitui o AVCB?
Não. O CLCB é válido apenas para edificações enquadradas em baixo/médio risco. Se o CB exige AVCB para a sua atividade ou porte, o CLCB não é aceito como substituto e pode gerar irregularidade.
O CLCB tem vistoria do Corpo de Bombeiros?
Não. O CLCB é emitido com base na ART do engenheiro ou arquiteto responsável, sem vistoria presencial. Isso torna o processo mais ágil, mas não dispensa a instalação correta dos sistemas.
Qual a validade do CLCB?
Varia conforme a classificação de risco, geralmente 1 a 3 anos. A data de vencimento está impressa no documento. Inicie a renovação com pelo menos 60 dias de antecedência.
Como saber se preciso de CLCB ou AVCB?
Depende da área, atividade e grau de risco da edificação. A Elite AVCB faz essa análise gratuitamente — basta entrar em contato informando os dados do seu imóvel.