Ter toda a documentação em mãos antes de protocolar o pedido de AVCB evita atrasos, exigências e retrabalho. A lista varia conforme o grupo de ocupação e o porte da edificação, mas existe um conjunto de documentos comuns à grande maioria dos processos.
LISTA COMPLETA DE DOCUMENTOS
Documentos do proprietário / responsável legal
CPF e RG (pessoa física) ou CNPJ com contrato social e últimas alterações (pessoa jurídica). Procuração com firma reconhecida, caso outra pessoa represente o proprietário no processo.
Documentos do imóvel
Matrícula atualizada do imóvel (emitida nos últimos 90 dias), IPTU (carnê ou certidão), habite-se ou alvará de construção, planta aprovada pela prefeitura e certidão de número predial.
Plantas arquitetônicas atualizadas
Plantas baixas de todos os pavimentos, planta de situação e locação, planta de cobertura, cortes e fachadas — todas em formato digital (DWG ou PDF) e assinadas pelo responsável técnico.
Projeto PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros
Cópia do Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) com carimbo de aprovação do CB. Este é o documento central de todo o processo de AVCB.
ART do engenheiro responsável pelo projeto PPCI
Certidão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) paga e vinculada ao projeto, emitida no sistema do CREA-SP. Sem ART, o projeto não é aceito.
Laudos técnicos com ART
Os laudos geralmente exigidos: Laudo Elétrico (CMAR), Laudo SPDA (Para-Raios), Laudo dos Hidrantes, Laudo de Saídas de Emergência, Laudo de Sinalização, Laudo de Estabilidade (quando aplicável) e Laudo de Gás GLP/GN (quando há uso de gás).
Certificados dos equipamentos instalados
Certificados dos extintores (carregados com lacre e dentro da validade), notas fiscais dos equipamentos instalados e certificado da brigada de incêndio (quando exigido pela IT-17).
Comprovante de pagamento das taxas estaduais (DARE)
DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) quitado referente às taxas do Corpo de Bombeiros. O valor varia conforme área e classificação de risco da edificação.
Formulários do SIGESP preenchidos
Requerimento padrão do Corpo de Bombeiros, disponível no sistema SIGESP, preenchido com os dados completos da edificação e da atividade desenvolvida.
LAUDOS TÉCNICOS COM ART
PERGUNTAS FREQUENTES
Todos os documentos da lista são sempre obrigatórios?
A maioria sim, mas alguns variam. Por exemplo, o laudo de gás só é exigido se houver instalação de GLP/GN; o laudo de estabilidade pode ser dispensado em edificações novas. A Elite AVCB faz o levantamento específico para o seu imóvel.
E se o imóvel não tiver habite-se ou planta aprovada?
É comum em imóveis mais antigos. Pode ser necessária regularização junto à prefeitura ou apresentação de declaração de profissional habilitado como alternativa. A Elite AVCB orienta no caso específico.
Os laudos técnicos têm prazo de validade?
Sim. Os laudos técnicos geralmente têm validade de 1 ano. É fundamental que todos os laudos estejam dentro do prazo no momento do protocolo e da vistoria do Corpo de Bombeiros.
A Elite AVCB cuida de toda a documentação?
Sim. Cuidamos de todo o processo: elaboramos o PPCI, instalamos os sistemas de segurança, emitimos todos os laudos com ART e realizamos o protocolo completo no SIGESP até a emissão do AVCB.
QUER AJUDA COM TODA A DOCUMENTAÇÃO?
A Elite AVCB cuida de tudo — do projeto PPCI ao AVCB aprovado.
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